Bruxelas quer permitir apoios estatais à reestruturação do setor do aço

A Comissão Europeia anunciou a 24 de julho, em Bruxelas, a abertura de uma consulta pública sobre a revisão das orientações relativas aos auxílios estatais destinados ao resgate e à reestruturação de empresas não financeiras em dificuldade.

Uma das principais novidades é a proposta de inclusão do setor do aço no âmbito destas regras, permitindo que os Estados-membros possam apoiar empresas siderúrgicas em situação de dificuldade financeira, desde que sejam cumpridos os critérios definidos pela União Europeia.

A consulta pública decorre até 4 de setembro de 2026 e a adoção das novas orientações está prevista para o final do ano, antes da expiração das regras atualmente em vigor, a 31 de dezembro.

As orientações, adotadas pela primeira vez em 2014, estabelecem as condições em que os auxílios públicos podem ser considerados compatíveis com as regras europeias em matéria de concorrência. Atualmente, estes mecanismos abrangem a maioria dos setores económicos, mas excluem as indústrias do carvão e do aço, bem como o setor financeiro.

Com a alteração agora proposta, os Estados-membros vão passar a dispor de uma maior margem para apoiar unidades industriais do setor siderúrgico que enfrentem dificuldades económicas, desde que sejam implementados planos de reestruturação adequados.

A proposta apresentada pela Comissão Europeia inclui igualmente outras alterações. Entre elas está a exclusão de determinados tipos de startups inovadoras dos critérios de solvência utilizados para determinar se uma empresa se encontra em situação de dificuldade. Segundo Bruxelas, as perdas acumuladas nos primeiros anos de atividade são frequentes neste tipo de organizações e nem sempre representam um risco iminente de insolvência.

O executivo comunitário pretende ainda incluir determinados instrumentos financeiros híbridos no cálculo do capital próprio das empresas, com o objetivo de tornar mais rigorosa a avaliação da sua situação financeira.

A revisão das orientações surge na sequência de um processo de consulta iniciado em agosto de 2025, cujos contributos serviram de base à elaboração da proposta agora apresentada.