APIGCEE pede aumento do apoio aos custos indiretos do CELE para 100 milhões de euros

A Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica (APIGCEE) pediu ao Governo para avançar com o reforço da dotação da medida de auxílio aos custos indiretos do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), elevando-a dos atuais 30 milhões para 100 milhões de euros. O apelo foi feito a 31 de julho, em Lisboa, numa altura em que decorrem as candidaturas relativas aos custos suportados em 2025.

Segundo a associação, a verba atualmente disponível é insuficiente para compensar o impacto do aumento dos custos da eletricidade nas indústrias eletrointensivas, sobretudo num contexto em que outros países europeus disponibilizam apoios substancialmente superiores.

A APIGCEE recorda que Espanha anunciou esta semana uma dotação de 600 milhões de euros para a medida equivalente, enquanto França e Alemanha asseguram a totalidade do montante máximo previsto pelas regras europeias.

Em Portugal, o apoio foi reduzido de 50 milhões de euros, em 2025, para 30 milhões de euros em 2026, apesar do alargamento do número de setores abrangidos pelo mecanismo.

De acordo com a associação, Portugal atribui 104 euros por cada milhão de euros do produto interno bruto (PIB), um valor bastante inferior ao registado em Espanha (376 euros), em França (358 euros) e na Alemanha (924 euros).

A APIGCEE refere ainda que Portugal foi o país que menos compensações pagou em 2024 entre os 15 Estados-membros que aplicam este mecanismo, com uma dotação de 25 milhões de euros.

A associação alerta também para o impacto do sistema de rateio, aplicado quando a verba disponível é inferior ao valor total das compensações apuradas. Em 2025, as empresas receberam apenas 63,68% do montante calculado, e a estimativa para 2026 aponta para uma redução para cerca de 49,5%.

Citado pela associação, Nuno Martins, diretor executivo da APIGCEE, defende que as empresas portuguesas competem nos mesmos mercados que as congéneres espanholas, francesas e alemãs, mas beneficiam de níveis de apoio significativamente inferiores.

A associação apela, por isso, à rápida concretização do reforço para 100 milhões de euros, sublinhando que a medida já foi autorizada pela Comissão Europeia e que as candidaturas encerram a 10 de agosto.