Fundo de Investigação para o Carvão e Aço prolongado até 2034 com 800 milhões de euros

O Conselho da União Europeia aprovou a 29 de junho a reforma do Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço, concluindo o processo legislativo relativo ao novo enquadramento do programa. A iniciativa prolonga a vigência do fundo até 2034 e prevê um financiamento anual de até 120 milhões de euros, num investimento total de cerca de 800 milhões de euros.

De acordo com o Conselho da União Europeia, o objetivo da reforma é reforçar o investimento em investigação e inovação no setor siderúrgico e apoiar a transição ecológica e justa das regiões da União Europeia com atividade mineira de carvão.

O novo quadro jurídico harmoniza as taxas de cofinanciamento com o programa Horizonte Europa. Assim, os participantes da indústria poderão beneficiar de um financiamento europeu até 70%, enquanto as pequenas e médias empresas, startups e instituições académicas poderão receber apoio até 100%.

Além disso, o novo enquadramento pretende simplificar o acesso aos apoios e preparar a futura integração do Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço com outros programas europeus de investigação, inovação e apoio ao investimento.

A reforma é composta por duas decisões do Conselho: uma relativa à utilização dos ativos financeiros remanescentes da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço para financiar a investigação nos setores do carvão e do aço, e outra que estabelece as orientações financeiras e técnicas plurianuais para a gestão dos ativos do fundo.

Após a aprovação final pelo Conselho da União Europeia, as duas decisões vão ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e entrarão em vigor no vigésimo dia após essa publicação.

O Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço foi criado em 2002, após o termo do Tratado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. O fundo utiliza os juros anuais gerados pelos ativos remanescentes daquela comunidade para apoiar projetos de investigação e inovação destinados a reforçar a competitividade das indústrias europeias do carvão e do aço, funcionando de forma independente do quadro financeiro plurianual da União Europeia.