ESTAL contesta pressupostos da proposta europeia de restrição aos PFAS no alumínio

A Associação Europeia para o Tratamento de Superfície do Alumínio (ESTAL - European Association for Surface Treatment on Aluminium) defendeu, junto das instituições europeias, que a proposta de restrição aos PFAS assenta em pressupostos incorretos relativamente à anodização de alumínio e alertou para potenciais impactos na atividade das empresas de revestimento por pintura a pó caso não existam alternativas técnicas disponíveis antes da entrada em vigor das novas regras.

A ESTAL participou na consulta pública sobre o projeto de parecer do Comité de Análise Socioeconómica (SEAC) da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), relativo à proposta de restrição dos PFAS na União Europeia. A consulta encerrou a 25 de maio de 2026 e integra o processo de avaliação da proposta que prevê uma proibição generalizada da produção, utilização e colocação no mercado destas substâncias no espaço comunitário.

No âmbito da anodização de alumínio, a ESTAL contestou algumas das premissas utilizadas na proposta. Segundo a associação, o politetrafluoroetileno (PTFE) é aplicado em alumínio anodizado apenas em situações excecionais, quando são necessárias propriedades lubrificantes, representando menos de 1% do mercado.

A organização refere ainda que a maioria das empresas de anodização não utiliza PTFE, uma vez que os principais mercados de destino dos produtos – como arquitetura, aplicações decorativas e indústria – não exigem essas características. Nesse contexto, considera que a estimativa utilizada pelos autores do dossiê, que assume a existência de 300 empresas de anodização a utilizar PTFE no Espaço Económico Europeu, está significativamente sobreavaliada, o que, na sua perspetiva, coloca em causa a relevância de uma restrição para esta utilização específica.

Relativamente aos revestimentos por pintura a pó aplicados ao alumínio, a associação indicou que o PTFE e outros fluoropolímeros são utilizados na obtenção de acabamentos de elevado desempenho, durabilidade e resistência às condições atmosféricas, bem como em revestimentos de textura fina.

A ESTAL alertou que as empresas suas associadas que operam nesta área dependem do desenvolvimento de formulações alternativas por parte dos fornecedores de tintas em pó. Caso a utilização de PFAS seja proibida antes da disponibilização dessas alternativas sem PFAS, a associação receia consequências permanentes para a atividade empresarial, incluindo o encerramento total ou parcial de operações e a eventual relocalização para fora da União Europeia.

Quanto aos próximos passos do processo legislativo, o parecer do Comité de Análise Socioeconómica será finalizado e, juntamente com o parecer final do Comité de Avaliação dos Riscos (RAC), seguirá para a Comissão Europeia.

Estes contributos servirão de base à elaboração de uma proposta de restrição, que será posteriormente sujeita a debate e votação no Comité REACH. Após adoção pela Comissão Europeia, o texto será remetido ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia para escrutínio.