O novo sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas entrou em funcionamento em Portugal no dia 10 de abril, permitindo aos consumidores recuperar o valor pago na compra através da devolução de garrafas e latas, de plástico, alumínio e metal, em pontos específicos.
O sistema de depósito e reembolso (SDR) de embalagens de bebidas de uso único, identificado pela marca Volta, entrou em funcionamento em Portugal no passado dia 10 de abril, marcando uma nova fase na gestão de resíduos e na promoção da economia circular.
A partir desta data, garrafas e latas, de plástico, metal e alumínio, com capacidade inferior a três litros, passam a estar abrangidas por um modelo que prevê o pagamento de um depósito de dez cêntimos no momento da compra, valor que é reembolsado ao consumidor aquando da devolução da embalagem.
O sistema arrancou com mais de 90% da rede de pontos de recolha já instalada, incluindo cerca de 2.500 equipamentos distribuídos por supermercados e hipermercados, número que deverá ultrapassar os três mil nos próximos meses. Estão igualmente disponíveis dezenas de quiosques, sobretudo em zonas com forte presença do canal HORECA.
Durante um período de transição de 120 dias, até 9 de agosto, coexistirão no mercado embalagens com e sem o símbolo identificativo do sistema. Apenas as embalagens com o selo Volta estarão abrangidas pelo mecanismo de depósito e reembolso, devendo as restantes continuar a ser encaminhadas para os ecopontos tradicionais.
O modelo assenta numa infraestrutura tecnologicamente avançada, que permite o rastreio individual das embalagens e garante a sua reciclagem em circuito fechado, promovendo a reincorporação dos materiais no ciclo produtivo. Após a devolução, as embalagens são encaminhadas para centros de contagem e triagem, sendo posteriormente transformadas em nova matéria-prima.
Para serem aceites, as embalagens devem estar vazias, intactas, não espalmadas e com código de barras legível. No caso das garrafas, é ainda obrigatória a presença da tampa. A devolução pode ser feita em qualquer ponto aderente, independentemente do local de compra, sendo o reembolso disponibilizado através de diferentes formatos, como vales, descontos ou soluções digitais.
Segundo a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a implementação do sistema representa “um passo decisivo para reforçar a economia circular em Portugal e aumentar as taxas de recolha e reciclagem de embalagens”, contribuindo para o cumprimento das metas ambientais europeias.
Também Leonardo Mathias, presidente da SDR Portugal, entidade responsável pela gestão do sistema, considera que este é “um momento histórico” para o país, com o objetivo de atingir uma taxa de recolha de 90% destas embalagens até 2029.
O cidadão compra uma bebida e é cobrado um valor de depósito de dez cêntimos, por embalagem, que é reembolsado quando a mesma é devolvida, nas devidas condições. Os pontos automáticos Volta, nos supermercados e hipermercados, e os quiosques Volta reconhecem as garrafas e latas elegíveis do sistema – de plástico, alumínio ou metal, inferiores a três litros – e permitem a devolução do valor de depósito sob diversas formas: em vale convertível em numerário, através de vale de desconto no ponto de venda, carregado num cartão de fidelização, através de outras soluções digitais ainda em desenvolvimento ou de doação a instituições de cariz social.
A partir de 10 de abril, estarão disponíveis cerca de 2.500 Pontos Volta em supermercados e hipermercados, estimando-se um crescimento para mais de três mil nos próximos meses. A estes, juntam-se 48 quiosques Volta, especialmente em zonas com forte presença do canal HORECA. As embalagens podem ser devolvidas em qualquer ponto ou quiosque Volta, independentemente do local de compra. O mapa com todas as localizações estará disponível a 10 de abril no site da Volta. Adicionalmente, estará disponível a app Volta, uma aplicação que permite confirmar os critérios de aceitação das embalagens, verificar a elegibilidade através da leitura do código de barras e localizar o ponto ou quiosque Volta mais próximo. A app para consumidor pode ser descarregada na App Store e na Google Play Store. As embalagens adquiridas em estabelecimentos como cafés, restaurantes ou bares podem também ser devolvidas nesses locais, mediante as condições aplicáveis.
Para serem abrangidas pelo sistema, as garrafas e latas devem conter o símbolo Volta, código de barras legível, estar vazias, intactas e, no caso das garrafas, com tampa incluída. As embalagens compradas antes de 10 de abril não estão abrangidas pelo sistema. Após essa data, começa um período de transição até 9 de agosto de 2026, em que coexistirão embalagens com e sem símbolo volta. Só as embalagens com símbolo terão o valor de depósito associado e poderão ser devolvidas, realizando-se o reembolso do depósito inicialmente pago. As restantes devem continuar a ser encaminhadas pelo consumidor para o ecoponto amarelo.
A partir de 10 de agosto, todas as garrafas e latas, de plástico, metal ou alumínio – inferiores a 3 litros – terão o símbolo Volta e passam a integrar o Sistema de Depósito e Reembolso.
Depois de devolvidas, as embalagens seguem num fluxo de resíduos dedicado, sendo valorizadas como matéria-prima de elevada qualidade, para os dois Centros de Contagem e Triagem Volta (Grande Lisboa e Grande Porto) para, posteriormente, serem enviadas para os recicladores e se transformarem em novos materiais. A partir deste processo, dá-se origem a novas embalagens – uma garrafa pode voltar a ser uma garrafa, uma lata pode voltar a ser uma lata.
30/03/2026
23/03/2026
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