Governo estende contrato coletivo da metalurgia a empresas e trabalhadores fora das associações

O Governo estendeu as alterações do contrato coletivo da Federação Nacional do Metal (Fename) e do Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços (Sitese) a empresas e trabalhadores do setor metalúrgico e metalomecânico que não estão filiados nas associações, aplicando-se a Portugal continental. A medida foi publicada esta segunda-feira, 2 de março, em Diário da República.

O Governo decidiu que todos os trabalhadores do setor metalúrgico e metalomecânico, mesmo os que não pertencem a sindicatos ou associações patronais, passam a ter os mesmos direitos salariais e condições de trabalho que estavam definidos no contrato coletivo negociado entre a Fename e o Sitese.

Segundo a portaria, cerca de 22.900 trabalhadores a tempo completo serão abrangidos. Metade recebia salários acima do previsto no contrato coletivo e metade abaixo. Com a extensão, os salários vão ser ajustados para quem recebia menos, promovendo maior igualdade dentro do setor.

A medida não se aplica a empregadores filiados na Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP) nem a trabalhadores de sindicatos representados pela Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Elétrica, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal).

O Governo refere que a extensão do contrato coletivo visa reduzir desigualdades, uniformizar direitos e aproximar condições de trabalho entre empresas do mesmo setor.

A portaria entra em vigor cinco dias após a sua publicação.