PME vão receber apoio financeiro para implementar Passaporte Digital do Produto

As pequenas e médias empresas (PME) vão poder contar, em 2026, com um incentivo financeiro para implementar o Passaporte Digital do Produto (DPP). O anúncio foi feito pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, no DPP Summit Guimarães, indicando que a medida já foi aprovada em Conselho de Ministros no final de 2025, com o objetivo de apoiar as empresas portuguesas a cumprir esta nova obrigação da União Europeia.

O DPP é um sistema que agrega informação técnica e ambiental sobre cada produto e será obrigatório para a sua comercialização no mercado europeu. Adaptar-se a esta exigência implica custos significativos e alterações nos processos internos das empresas.

Segundo o Centro Tecnológico do Calçado de Portugal (CTCP) e a Associação Portuguesa da Indústria de Cerâmica (APICER), membros do grupo de trabalho do DPP com o IAPMEI, “a implementação do DPP representa um desafio significativo para as PME, sobretudo ao nível da capacitação técnica, dos custos de adaptação e do acesso a dados fiáveis e normalizados”. As declarações foram prestadas durante o DPP Summit Guimarães, onde se discutiu a preparação das empresas portuguesas para esta nova regulamentação.

O incentivo financeiro vai reduzir esses custos, acelerar a adaptação das empresas e permitir que as PME cumpram as regras sem comprometer a sua competitividade. 

Ao longo dos painéis, foi consensual que o Passaporte Digital do Produto deve ser encarado não apenas como uma obrigação regulatória, mas como uma oportunidade de diferenciação e reforço da competitividade, desde que integrado de forma estratégica nos sistemas de informação, nos processos internos e na gestão da cadeia de valor.

Do lado do retalho, a Leroy Merlin Portugal partilhou indicadores que refletem a crescente valorização de critérios ambientais por parte do mercado. Foi referido que mais de 70% dos produtos vendidos em Portugal já se enquadram nos níveis A, B ou C de um score interno de sustentabilidade, evidenciando uma procura crescente por produtos com melhor desempenho ambiental e informação estruturada.

Já a concorrência global com critérios ambientais e regulatórios distintos foi apontada como um dos principais riscos económicos. João Marques, da Herdmar, alertou para "o potencial desequilíbrio competitivo entre empresas europeias, sujeitas a exigências rigorosas em matéria de sustentabilidade e transparência, e concorrentes de mercados extracomunitários com menores obrigações regulamentares".

O incentivo financeiro vai reduzir esses custos, acelerar a adaptação das empresas e permitir que as PME cumpram as regras sem comprometer a sua competitividade. A F3M, fornecedora de soluções de software de gestão empresarial, sublinha que a fiabilidade dos dados é “condição essencial para garantir a credibilidade, a escalabilidade dos passaportes digitais de produto”.

Para facilitar a implementação, já existem soluções digitais. O GreenTechLab, promovido pela Aliados Consulting, desenvolveu uma plataforma que organiza e gere a informação exigida pelo DPP, adaptável a diferentes setores e níveis de maturidade. A CarbonatZero permite calcular a pegada de carbono corporativa, cobrindo os três scopes, reforçando a fiabilidade dos dados ambientais.