Bruxelas propõe novo plano para proteger a indústria europeia do aço

A Comissão Europeia apresentou uma proposta para proteger a indústria do aço da União Europeia contra os impactos injustos da sobrecapacidade global, um fenómeno que ameaça a competitividade e a sustentabilidade de um setor considerado estratégico para a economia europeia.

A iniciativa, que substitui as atuais medidas de salvaguarda em vigor até junho de 2026, pretende garantir uma proteção contínua e mais robusta à indústria do aço, assegurando simultaneamente a conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o compromisso europeu com o comércio aberto e justo.

Menos importações e taxas mais elevadas fora da quota

Entre as medidas propostas, destaca-se a redução de 47% das quotas de importação isentas de tarifas, que passarão a estar limitadas a 18,3 milhões de toneladas anuais, bem como o reforço dos direitos aduaneiros fora da quota, que duplicam de 25% para 50%.

Adicionalmente, será introduzido um requisito de rastreabilidade ‘Melt and Pour’, que obrigará à identificação da origem e transformação do aço, de modo a evitar práticas de contorno e falsificação de origem.

Segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “um setor siderúrgico forte e descarbonizado é vital para a competitividade, a segurança económica e a autonomia estratégica da União Europeia. A sobrecapacidade global está a prejudicar a nossa indústria. Precisamos de agir agora – e apelo ao Conselho e ao Parlamento para avançarem rapidamente”.

Resposta estrutural a uma crise global

O problema da sobrecapacidade mundial de produção de aço tem sido identificado como um dos maiores riscos para a sustentabilidade do setor. Estima-se que a produção global exceda largamente a procura, pressionando os preços e afetando a rentabilidade dos produtores europeus, que enfrentam ainda custos acrescidos associados à transição para tecnologias mais limpas.

A Comissão salienta que esta proposta responde a pedidos de trabalhadores, governos nacionais, eurodeputados e associações industriais, que têm insistido na necessidade de medidas permanentes e eficazes para proteger o emprego e apoiar a descarbonização da siderurgia europeia.

Richard Clemens, diretor da Federação Europeia das Indústrias Metalúrgicas, considera que o novo plano “marca uma viragem decisiva no equilíbrio entre abertura comercial e defesa estratégica. O aço europeu é essencial para setores-chave como a energia, a mobilidade e a construção — e não pode ser sacrificado por distorções de mercado globais”.

Cooperação internacional e exceções estratégicas

Bruxelas sublinha que o combate à sobrecapacidade exige uma resposta coordenada a nível global. A Comissão continuará a liderar as discussões no âmbito do Global Forum on Steel Excess Capacity, procurando soluções conjuntas com parceiros comerciais “que partilham os mesmos valores de transparência e concorrência leal”.

A proposta prevê igualmente que as exportações da Noruega, Islândia e Liechtenstein, por estarem integradas no Espaço Económico Europeu (EEE), não sejam sujeitas a tarifas nem quotas. O documento reconhece ainda a situação excecional da Ucrânia, considerando a possibilidade de um tratamento especial nas alocações de quota, sem comprometer a eficácia das medidas.

Próximos passos

O plano será agora analisado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, no âmbito do processo legislativo ordinário. Para ser aprovado, exigirá maioria qualificada no Conselho.

Uma vez adotada, a nova regulação substituirá automaticamente a medida de salvaguarda atual a partir de junho de 2026, garantindo uma proteção ininterrupta à indústria do aço europeia.

Como conclui Ursula von der Leyen, “a Comissão continuará a trabalhar lado a lado com os Estados-Membros, a indústria e os parceiros internacionais para proteger e criar empregos de qualidade, assegurar cadeias de abastecimento seguras e promover um futuro sustentável para o aço europeu”.