Parlamento Europeu aprova novas regras para reciclagem e reutilização no setor automóvel

O Parlamento Europeu aprovou, na semana passada, novas regras para tornar os automóveis mais sustentáveis, impondo metas de utilização de materiais reciclados, maior responsabilidade dos fabricantes no fim de vida dos veículos e limites à exportação de viaturas em fim de vida, num setor onde 6,5 milhões de carros deixam de circular todos os anos na UE.

A proposta, aprovada por 431 votos a favor, 145 contra e 46 abstenções, introduz metas vinculativas de utilização de materiais reciclados, novas exigências para a conceção de veículos mais fáceis de desmontar e a responsabilidade alargada dos fabricantes na recolha e tratamento de viaturas em fim de vida.

6,5 milhões de veículos por ano

Dos 285,6 milhões de veículos em circulação nas estradas da União Europeia, cerca de 6,5 milhões atingem o fim de vida anualmente. O objetivo das novas regras é reduzir o impacto ambiental associado tanto à produção como ao desmantelamento destes veículos, enquanto se reforça a sustentabilidade da indústria de reciclagem automóvel no espaço europeu.

De acordo com o texto aprovado, os veículos novos devem ser projetados para permitir a remoção fácil de peças e componentes, de forma a facilitar a substituição, reutilização, reciclagem, refabrico ou renovação, sempre que tecnicamente viável.

Além disso, os eurodeputados estabeleceram metas específicas para a incorporação de materiais reciclados. Os fabricantes terão de garantir que, no prazo de seis anos após a entrada em vigor das novas regras, pelo menos 20% do plástico utilizado em cada novo modelo de veículo seja reciclado. A meta sobe para 25% no prazo de 10 anos, caso exista disponibilidade suficiente de material a preços adequados. Também serão definidas metas para o aço e o alumínio reciclados, com base em futuros estudos de viabilidade.

Responsabilidade alargada do produtor

Três anos após a entrada em vigor da legislação, os fabricantes passarão a ser responsáveis pelos custos de recolha e tratamento dos veículos em fim de vida. Esta medida pretende reforçar a circularidade e aliviar o peso financeiro que atualmente recai sobretudo sobre os sistemas públicos e privados de gestão de resíduos.

Outra medida relevante prende-se com o combate às exportações ilegais de veículos. O Parlamento defende uma distinção clara entre viaturas usadas e viaturas em fim de vida, proibindo a exportação destas últimas para fora da União Europeia.

Economia circular no centro da estratégia

Os correlatores da proposta, Jens Gieseke (PPE, Alemanha) e Paulius Saudargas (PPE, Lituânia), sublinharam a importância do novo enquadramento legal: “o Parlamento apoia a economia circular no setor automóvel. Estamos a promover a segurança dos recursos, a proteger o ambiente e a garantir a sustentabilidade. Para evitar sobrecarregar a indústria, assegurámos objetivos realistas e menos burocracia, garantindo ao mesmo tempo uma concorrência leal”.

As novas regras não se aplicarão a veículos para fins especiais, incluindo viaturas militares, de proteção civil, de emergência médica e combate a incêndios, bem como a veículos com interesse histórico e cultural.