UE e EUA estabelecem novo quadro para o comércio transatlântico

A informação foi hoje disponibilizada pela Comissão Europeia.

A União Europeia (UE) e os Estados Unidos anunciaram, esta semana, uma Declaração Conjunta sobre Comércio e Investimento Transatlântico, que estabelece um novo enquadramento para garantir relações comerciais mais estáveis, equilibradas e previsíveis entre as duas economias. O entendimento confirma e aprofunda o acordo político alcançado em 27 de julho, entre a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o Presidente norte-americano, Donald Trump.

Um passo para restaurar previsibilidade

O documento define os compromissos assumidos pelas duas partes no sentido de restabelecer a confiança mútua e oferecer maior segurança a empresas e cidadãos. De acordo com Bruxelas, este é apenas o primeiro passo de um processo mais vasto, destinado a alargar o comércio bilateral e a facilitar o acesso a mercados em novos setores estratégicos.

As negociações foram conduzidas pelo comissário europeu do Comércio, Maroš Šefcovic, em coordenação com o secretário do Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e o representante do Comércio, Jamieson Greer.

Novo regime tarifário

O acordo define um teto máximo de 15% para as tarifas impostas pelos EUA à maioria das exportações europeias, incluindo setores estratégicos como automóvel, farmacêutico, semicondutores e madeira. Produtos que já estavam sujeitos a tarifas de 15% ou mais, ao abrigo da cláusula da nação mais favorecida (MFN), não terão agravamentos adicionais.

No setor automóvel, em particular, os EUA fixam esse limite de 15%, enquanto a UE se compromete a iniciar reduções nas tarifas aplicadas a produtos norte-americanos.

A partir de 1 de setembro, determinados grupos de produtos passam a beneficiar de um regime especial, em que apenas se aplicam tarifas MFN. Entre eles incluem-se recursos naturais escassos como a cortiça, aeronaves e respetivas peças, fármacos genéricos e respetivos princípios ativos, bem como precursores químicos. Bruxelas e Washington manifestaram ainda a intenção de alargar gradualmente este regime a outras categorias de produtos, medida considerada prioritária pela Comissão Europeia.

Cooperação em aço, alumínio e cadeias de abastecimento

Outro ponto central do entendimento é a cooperação face ao excesso de capacidade nos setores do aço e do alumínio, procurando evitar distorções de mercado. As duas partes estudam soluções que passam pela implementação de contingentes pautais (TRQ) para as exportações europeias destes metais e derivados.

O acordo prevê igualmente o reforço da segurança das cadeias de abastecimento bilaterais, numa altura em que os riscos geopolíticos e de dependência externa ganham relevo.

Evitar escalada de tarifas e proteger empregos

Embora a União Europeia continue a defender que tarifas elevadas são prejudiciais para a economia mundial, Bruxelas sublinha que o resultado agora alcançado evita uma escalada conflituosa e assegura condições para um diálogo contínuo.

A relação transatlântica já representa o maior eixo económico do mundo, no valor de 1,6 biliões de euros anuais, e sustenta milhões de empregos na Europa.

Em declarações públicas, Ursula von der Leyen destacou: “A União Europeia continuará a procurar os melhores resultados para os seus cidadãos e empresas. Conseguimos, perante uma situação desafiante, restaurar clareza e coerência no comércio transatlântico. Mas este não é o fim do processo: vamos prosseguir as negociações com os EUA para novas reduções tarifárias, identificar áreas adicionais de cooperação e criar mais potencial de crescimento económico”.

Von der Leyen sublinhou ainda que a UE mantém a estratégia de diversificação das suas parcerias comerciais globais, de modo a reforçar empregos e prosperidade no espaço europeu.

Próximos passos

A Comissão Europeia avançará rapidamente com a implementação dos principais pontos do acordo, em articulação com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu. Paralelamente, terão início negociações formais para a assinatura de um Acordo de Comércio equilibrado e mutuamente benéfico, que consolide o novo quadro estabelecido.

No seguimento do acordo político alcançado em julho, Bruxelas decidiu também suspender, a partir de 7 de agosto, as medidas de retaliação comercial que havia aprovado em 24 de julho.

Relação estratégica

O comércio transatlântico duplicou na última década, superando os 1,6 biliões de euros em 2024: 867 mil milhões em bens e 817 mil milhões em serviços, o equivalente a 4,2 mil milhões de euros em trocas diárias. Esta relação é sustentada por um investimento direto cruzado superior a 5,3 biliões de euros em 2022, tornando-se assim o mais importante laço económico bilateral a nível global.

O acordo agora firmado procura assegurar que este eixo estratégico se mantém como motor de crescimento e estabilidade para ambas as economias, num contexto internacional marcado por tensões comerciais e pela necessidade de fortalecer cadeias de abastecimento resilientes.