Pacto da Indústria Limpa: é necessário combinar a ação climática com a competitividade industrial

O Pacto da Indústria Limpa deve conjugar a competitividade industrial com a ação climática. Esta é a principal conclusão da resolução emitida ontem pelo Parlamento Europeu. No documento emitido pela entidade não só é destacada a importância do recém-criado Banco de Descarbonização Industrial, como mencionado que os eurodeputados o consideram vital para aumentar o investimento em tecnologias limpas. O investimento deve basear-se no impacto “das emissões de carbono, na escalabilidade e na segurança do aprovisionamento energético”.

A par disso o Parlamento congratula-se com os mercados-piloto para produtos limpos, circulares e hipocarbónicos produzidos na Europa, enquanto salienta a necessidade de estimular a procura através de contratos públicos e privados.

Adicionalmente os membros do Parlamento Europeu defendem igualmente a proteção do mercado da UE contra a concorrência desleal e o dumping da sobrecapacidade industrial de países terceiros. Sublinham a importância de um mecanismo eficaz de ajustamento carbónico fronteiriço (MACF) no contexto da eliminação progressiva das licenças gratuitas no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE).

Acelerar procedimentos de licenciamento

A resolução defende a importância de simplificar regulamentos e a necessidade de racionalizar os procedimentos de licenciamento para apoiar os esforços de transição e inovação das pequenas empresas. Os deputados querem simplificar os pedidos de financiamento, reduzir as obrigações de informação e acelerar os pequenos projetos.

Pretendem também desenvolver a justificação económica para a remoção permanente de carbono nas próximas revisões legislativas, uma vez que a gestão do carbono, incluindo a captura, o armazenamento, o transporte e a utilização, pode ser necessária nos setores em que as emissões são difíceis de reduzir.

Plano de ação para energia a preços acessíveis

O documento refere igualmente o apoio dado pelos eurodeputados ao plano de ação para a energia a preços acessíveis, assim como às medidas relativas à procura para impulsionar as infraestruturas energéticas transfronteiriças e concluir a União da Energia. A atual fragmentação da supervisão regulamentar e do planeamento do investimento entre os Estados-Membros está a dificultar a integração e a eletrificação.

“A indústria europeia enfrenta enormes desafios enquanto uma base industrial forte é essencial para a nossa competitividade e autonomia estratégica. O Pacto da Indústria Limpa oferece uma estratégia para uma indústria europeia competitiva e descarbonizada. Ao mesmo tempo, procura proteger a nossa autonomia e garantir postos de trabalho. Este acordo é um primeiro passo importante, mas o tempo está a esgotar-se. Instamos a Comissão a agir sem demora e a aumentar o seu nível de ambição. No que diz respeito à política industrial, a cooperação europeia é mais crucial do que nunca”, afirmou o principal deputado do Parlamento Europeu, Tom Berendsen (PPE, Países Baixos).